Decisão aponta falta de comprovação no uso de recursos federais destinados a vítimas de desastre e impõe multa de R$ 190 mil ao ex-gestor.
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| Marão ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU|📷 Reprodução |
O Tribunal de Contas da União determinou que o ex-prefeito de Ilhéus devolva mais de R$ 1,5 milhão por irregularidades na aplicação de recursos federais após as chuvas de 2023, além de multa e possível cobrança judicial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, conhecido como Marão, à devolução de recursos federais utilizados em ações emergenciais após as fortes chuvas que atingiram a região em abril de 2023. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara da Corte na sessão do último dia 14 de abril.
De acordo com o acórdão, os valores foram repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com o objetivo de atender pessoas afetadas pelo desastre natural. No entanto, o tribunal concluiu que não houve comprovação da aplicação correta dos recursos públicos, o que motivou a condenação.
O ex-gestor não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido, sendo julgado à revelia. Com isso, o TCU classificou as contas como irregulares, determinando a devolução do valor principal de R$ 1.589.000,00. O acórdão ainda registra dois créditos — R$ 128.457,18 e R$ 9.725,43 — que reduzem parcialmente o montante total devido.
Além da devolução, foi aplicada uma multa de R$ 190 mil ao ex-prefeito. O prazo estipulado para pagamento é de 15 dias após a notificação oficial, com incidência de correção monetária e juros em caso de atraso.
A decisão também prevê medidas adicionais em caso de inadimplência. O TCU autorizou a cobrança judicial do débito, além de permitir o parcelamento da dívida em até 120 vezes, desde que haja o pagamento da primeira parcela e manutenção da regularidade nas demais.
Outro ponto relevante do acórdão envolve o Banco do Brasil, que foi determinado a recolher ao Tesouro Nacional qualquer saldo remanescente existente em conta vinculada à transferência dos recursos, caso ainda haja valores disponíveis.
Até o momento, Mário Alexandre Corrêa de Sousa não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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