Decisão da Corte de Cassação de Roma afirma que a ex-deputada não teve garantias defensivas plenas e cita possível conflito entre as funções exercidas pelo ministro do STF no processo.
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| Justiça italiana questiona processo que condenou Carla Zambelli • Foto: Reprodução |
A Justiça da Itália decidiu negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, a Corte de Cassação de Roma apontou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo.
Segundo o documento judicial, a corte italiana entendeu que existem elementos capazes de levantar questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação da ex-parlamentar. A decisão sustenta que a ré não teve asseguradas integralmente as garantias relacionadas ao direito de defesa e ao devido processo legal.
Corte italiana cita papel de Moraes no caso
O entendimento dos magistrados italianos está relacionado ao processo que resultou na condenação de Zambelli a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ, executada pelo hacker Walter Delgatti.
Na avaliação da Corte de Cassação, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, também teria sido afetado pelos fatos investigados. O documento menciona, entre outros episódios, a inclusão de um falso mandado de prisão em seu nome dentro do sistema invadido.
Para os juízes italianos, esse contexto poderia caracterizar uma situação em que o magistrado teria sido simultaneamente atingido pelos fatos investigados e participante das decisões relacionadas ao caso.
Argumentos utilizados pela Justiça italiana
A decisão destaca que Moraes participou do julgamento que condenou Zambelli, integrou o colegiado responsável pela cassação de seu mandato parlamentar e esteve envolvido em atos posteriores relacionados ao pedido de extradição encaminhado às autoridades italianas.
Com base nesses elementos, a corte afirmou que surgiram dúvidas quanto à imparcialidade objetiva do processo.
O documento registra que a presença de indícios considerados relevantes sobre eventual falta de imparcialidade teria produzido, na visão dos magistrados italianos, uma violação significativa ao direito de defesa da ex-deputada.
Caso envolve invasão dos sistemas do CNJ
O processo que levou à condenação de Carla Zambelli está relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ em 2023.
As investigações apontaram que Walter Delgatti acessou ilegalmente as plataformas do Judiciário e inseriu documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes.
O STF concluiu que Zambelli atuou como autora intelectual da ação criminosa, entendimento que resultou na condenação da ex-parlamentar e na perda de seu mandato.
Impactos da decisão
A negativa da extradição representa um revés para as autoridades brasileiras que buscavam o retorno de Carla Zambelli ao país para cumprimento da pena.
A decisão também pode ampliar o debate jurídico sobre cooperação internacional, extradições e reconhecimento de decisões judiciais entre diferentes sistemas legais.
Especialistas avaliam que o caso possui repercussão institucional relevante por envolver diretamente uma decisão do STF analisada por uma das mais altas instâncias do Judiciário italiano.
Possíveis próximos desdobramentos
O caso ainda pode gerar novos movimentos diplomáticos e jurídicos entre Brasil e Itália.
Entre os cenários possíveis estão a apresentação de novos recursos, pedidos complementares de cooperação internacional ou outras medidas destinadas a discutir a execução da condenação imposta à ex-deputada.
Como se trata de um tema com repercussões internacionais e institucionais, novas informações poderão surgir nos próximos dias.
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