A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou ajustes no parecer do PL da criminalização da misoginia no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, com impacto direto na definição do crime e na possibilidade de suspensão judicial de perfis usados para disseminação de conteúdo ilícito.
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| Relatório de Tabata Amaral altera conceito de misoginia e prevê suspensão de perfis • Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados |
Entenda o caso
A deputada Tabata Amaral apresentou, nesta quarta-feira (10), seu relatório no grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto de criminalização da misoginia.
O texto está em fase de consolidação e deve ser levado ao colégio de líderes na próxima semana, com expectativa de votação ainda em junho.
Detalhes do parecer
O grupo de trabalho foi instalado em maio e realizou audiências públicas sobre o impacto da misoginia e sua disseminação em ambientes digitais.
Segundo a relatora, o objetivo é consolidar um marco legal capaz de tipificar a prática sem ampliar o escopo para opiniões ou percepções subjetivas.
Mudanças no conceito de misoginia
No parecer, Tabata alterou a definição aprovada no Senado, vinculada originalmente à ideia de “ódio ou aversão às mulheres”.
A nova redação enquadra misoginia como prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, com impacto em sua dignidade, igualdade ou direitos.
A proposta original havia sido aprovada no Senado sob autoria da senadora Ana Paula Lobato.
Suspensão de perfis e redes sociais
Um dos pontos centrais do relatório é a possibilidade de suspensão judicial de perfis e contas utilizados para disseminar conteúdos ilícitos.
A medida dependeria de decisão judicial e estaria vinculada à comprovação do crime, segundo a relatora.
O texto também prevê que contas associadas ao mesmo usuário possam ser atingidas, inclusive em casos de uso indireto para propagação de conteúdo.
Tramitação e próximos passos
A expectativa é que o relatório final seja apresentado ao colégio de líderes e, posteriormente, votado no grupo de trabalho.
A relatora afirma haver alinhamento com o presidente da Câmara Hugo Motta para levar o projeto ao plenário ainda em junho, caso a pauta legislativa seja destravada.
Possíveis desdobramentos
O projeto integra a Lei de Racismo e prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, com agravantes em casos de violência doméstica ou atuação coletiva.
O texto ainda pode sofrer alterações até sua votação final na Câmara.
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