Prefeito de Três Marias é afastado pela Justiça após operação do MP

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ocorre após operação que apura possíveis irregularidades em contratos ligados ao transporte escolar.

Afastamento de prefeito em MG amplia impacto político de investigação sobre contratos • Foto: Reprodução/Redes Sociais

TRÊS MARIAS (MG) – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o afastamento cautelar do prefeito de Três Marias, Danilo Rezende (Republicanos), em decisão divulgada nesta semana. A medida ocorre um dia após a deflagração da Operação Hipócrates, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Polícia Civil e da Receita Estadual, que investiga possíveis irregularidades relacionadas à contratação de transporte escolar na zona rural do município.

Em seu primeiro mandato à frente da prefeitura, Danilo Rezende afirmou, por meio de publicação nas redes sociais, que recebeu a operação com tranquilidade, destacou respeito às instituições e disse confiar que os fatos serão esclarecidos dentro do devido processo legal. O caso tramita sob sigilo judicial.

Operação intensifica investigação sobre contratos públicos

A Operação Hipócrates foi deflagrada com o objetivo de reunir provas, aprofundar as investigações e interromper eventuais práticas consideradas ilícitas pelos órgãos de controle.

Durante a ação, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo dependências da Prefeitura de Três Marias. Segundo o Ministério Público, documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais recolhidos serão submetidos a análises técnicas e periciais.

A operação mobilizou promotores de Justiça, delegados, policiais civis e auditores fiscais estaduais.

Vice-prefeito assume comando interino da administração

Com o afastamento cautelar de Danilo Rezende, o vice-prefeito José Augusto Mesquita (Avante) assumiu interinamente a chefia do Executivo municipal.

Mesquita, que também ocupa a Secretaria Municipal de Educação, área relacionada às investigações, declarou que não possui atribuições de fiscalização dos contratos de transporte escolar nem responsabilidade sobre processos licitatórios e contratação de empresas prestadoras de serviço.

Segundo ele, essas competências estariam vinculadas à Secretaria Municipal de Administração. O gestor afirmou ainda estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos durante a apuração.

Defesa sustenta inocência do prefeito afastado

Em nota oficial, a defesa de Danilo Rezende afirmou que o processo corre em segredo de Justiça e, por essa razão, não pode divulgar detalhes da investigação.

O advogado Antônio Carlos Suppes Doorgal de Andrada declarou que o prefeito é inocente e que as investigações deverão comprovar a regularidade de sua atuação à frente do Executivo municipal. A defesa também manifestou expectativa de que o mandato seja restabelecido após a apresentação dos esclarecimentos ao Judiciário.

O próprio prefeito afirmou que não exerce a função de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação, setor apontado como foco das investigações relacionadas ao transporte escolar.

Carta de ex-procurador volta ao centro do debate

O caso também trouxe novamente atenção para uma carta aberta divulgada em janeiro deste ano pelo ex-procurador-geral do município, Bruno Rafael Souza Nascimento, após sua exoneração do cargo.

No documento, o ex-procurador relatou preocupações com supostas irregularidades administrativas envolvendo processos e contratos públicos. Ele recomendou cautela aos gestores municipais na assinatura de documentos e aditivos contratuais, citando possíveis situações que poderiam gerar questionamentos jurídicos futuros.

As declarações ganharam repercussão após o avanço das investigações conduzidas pelo Ministério Público.

Repercussão institucional e possíveis desdobramentos

O afastamento cautelar representa um novo capítulo da investigação e amplia a atenção sobre a gestão municipal de Três Marias. A análise do material apreendido poderá subsidiar futuras decisões judiciais e eventuais medidas administrativas ou criminais.

No cenário institucional, o caso reforça a atuação dos órgãos de controle e fiscalização na apuração de contratos públicos, tema que tem mobilizado diferentes instâncias do Judiciário e do Ministério Público em diversas regiões do país.

Enquanto a investigação prossegue, a administração municipal permanece sob comando interino, aguardando novas deliberações da Justiça sobre o caso.