O Senado aprovou um projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas causadas por eventos climáticos e oscilações de mercado. O governo federal é contrário à proposta e estima impacto de até R$ 140 bilhões na dívida pública.
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| Projeto cria linha especial para produtores afetados por perdas climáticas • Foto: Divulgação/Solinftec |
Renegociação para produtores afetados
A proposta atende uma demanda histórica do setor agropecuário e busca oferecer condições especiais para produtores que registraram prejuízos significativos entre 2019 e 2025.
Para acessar a linha de crédito, será necessário comprovar perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras no período. A comprovação deverá ocorrer por meio de laudo técnico.
Os prejuízos poderão estar relacionados a eventos como secas, enchentes, granizo, geadas e vendavais. O texto também contempla perdas decorrentes de quedas nos preços de comercialização dos produtos agropecuários provocadas por conflitos internacionais.
Critérios para adesão
Além da comprovação das perdas, os produtores deverão estar localizados em estados ou municípios que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelos governos estaduais ou federal.
A medida surge em um contexto de aumento da frequência de eventos climáticos extremos. Estudo citado pelo relator aponta que os desastres climáticos causaram prejuízos estimados em R$ 732 bilhões ao Brasil entre 2013 e 2024.
Condições do financiamento
O texto estabelece taxas de juros diferenciadas conforme o perfil do produtor.
Agricultores familiares atendidos pelo Pronaf e pequenos produtores poderão contratar financiamentos com juros de 3,5% ao ano. Para médios produtores vinculados ao Pronamp, a taxa será de 5,5% ao ano. Os demais produtores terão juros de 7,5% ao ano.
Os financiamentos serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O limite será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
Prazo e abrangência das operações
O prazo para pagamento será de dez anos, incluindo três anos de carência.
A linha especial poderá ser utilizada para renegociar operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas junto a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
Recursos virão do Fundo Social
O projeto prevê que os subsídios sejam financiados com recursos do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração do petróleo do pré-sal.
Também poderão ser utilizados recursos das receitas correntes de 2026 e 2027, do superávit financeiro apurado ao final de 2025 e 2026 e de fundos regionais como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Funcafé.
O limite global das operações será posteriormente definido pelo Poder Executivo.
Divergência sobre impacto fiscal
O Ministério da Fazenda classifica a proposta como uma potencial "pauta-bomba" devido aos efeitos nas contas públicas.
Segundo o ministro da Fazenda, o impacto pode alcançar R$ 140 bilhões. Já o relator da matéria no Senado, o senador Renan Calheiros, afirma que o custo deverá ficar em torno de R$ 120 bilhões.
A divergência sobre os valores tem sido um dos principais pontos de debate entre governo e parlamentares.
Próximos passos
O projeto também suspende cobranças judiciais e administrativas das dívidas contempladas durante o período de contratação dos financiamentos.
Além disso, os produtores poderão solicitar revisão dos cálculos dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito.
Após a regulamentação da medida, o Poder Executivo terá prazo de até 180 dias após o encerramento das contratações para encaminhar ao Congresso Nacional um relatório detalhando os valores liberados e as operações efetivamente realizadas.
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