Texto aprovado em primeiro turno prevê redução gradual da carga horária semanal e garante duas folgas remuneradas por semana.
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| Câmara aprova fim gradual da escala 6x1 • Foto: Henrique Brinco/Bnews |
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho e permite o fim da escala 6x1 no país. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários durante votação no Plenário e agora seguirá para análise em segundo turno antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC. O texto também determina que a jornada máxima chegará a 40 horas semanais em até um ano, consolidando duas folgas remuneradas por semana para os trabalhadores.
Aprovação amplia debate sobre mudanças nas relações de trabalho
A votação mobilizou governo, oposição, empresários e centrais sindicais nos últimos dias. O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e contou com amplo apoio da base governista e de parlamentares do Centrão.
Antes da votação em Plenário, a proposta já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara. O texto original previa uma redução ainda maior da jornada semanal, chegando a 36 horas, mas o acordo político consolidou o limite de 40 horas após negociações entre lideranças partidárias.
A PEC altera diretamente o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais relacionados ao trabalho, estabelecendo novas regras para duração da jornada e descanso semanal.
Oposição reage e tenta obstruir avanço da proposta
Durante a sessão, parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação da PEC. Deputados do PL e do Novo criticaram o impacto econômico da medida e defenderam maior prazo de transição para adaptação das empresas.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foi um dos parlamentares que se posicionaram contra o texto durante os debates em Plenário. “Eu não vou aqui enganar o povo brasileiro”, afirmou o deputado ao criticar os possíveis efeitos econômicos da proposta.
Mesmo com a resistência da oposição, a ampla maioria dos deputados manteve o texto-base apresentado pelo relator e rejeitou mudanças sugeridas para ampliar o período de transição da nova jornada trabalhista.
Texto prevê redução gradual da carga horária semanal
Pela proposta aprovada, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas serão retiradas da carga semanal até 60 dias após a promulgação da PEC. Já a redução completa para 40 horas deverá ser concluída em até 12 meses após a primeira etapa.
O texto também determina o fim da escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Outro ponto previsto é que convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de transição, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos trabalhistas.
A proposta ainda cria exceções para profissionais com diploma de nível superior que recebam salários equivalentes a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, as novas regras de jornada e controle de ponto não serão aplicadas.
Senado deve analisar impacto econômico e regras de transição
Após a votação em segundo turno na Câmara, a PEC seguirá para o Senado Federal, onde ainda deverá passar por comissões temáticas antes de ser levada ao Plenário.
O período de transição foi um dos principais pontos de negociação entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo. Entidades empresariais defendem mais tempo para adaptação das empresas às novas regras trabalhistas.
Economistas avaliam que o avanço da proposta deve ampliar o debate sobre produtividade, modernização das relações de trabalho e impactos econômicos da redução da jornada no mercado brasileiro.
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