Gama (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que garantem a titulação de oito novos territórios quilombolas no país e cobrou mudanças na legislação que regula o processo, em evento realizado nesta sexta-feira (11), com lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
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| Lula assina decretos para oito territórios quilombolas e defende revisão legal • Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Assinatura dos novos decretos
Durante o encontro com representantes quilombolas, Lula oficializou a titulação de oito territórios localizados em diferentes regiões do país. Os decretos preveem recursos estimados em R$ 232 milhões para desapropriações necessárias à regularização das áreas.
A medida integra as ações do governo federal voltadas à garantia de direitos territoriais das comunidades quilombolas e à ampliação da regularização fundiária.
Pedido de mudanças na legislação
Ao discursar para lideranças presentes no evento, o presidente afirmou que o atual modelo legal precisa ser aperfeiçoado para acelerar os processos de reconhecimento e titulação das terras.
Lula solicitou que representantes da Conaq, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentem propostas de alterações na legislação vigente. Segundo ele, a iniciativa busca reduzir entraves jurídicos e administrativos que afetam a conclusão dos processos.
Reunião com lideranças quilombolas
Durante a cerimônia, o chefe do Executivo também convidou representantes da Conaq para uma reunião na Granja do Torto, em data ainda a ser definida.
O encontro deverá servir para aprofundar o debate sobre os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas e discutir medidas voltadas à ampliação dos direitos territoriais e sociais do grupo.
Participação de autoridades
A cerimônia contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, além da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Também participaram cerca de 500 lideranças quilombolas de 24 estados brasileiros e representantes internacionais de países como Quênia, Senegal, Peru e Colômbia.
Possíveis desdobramentos
A cobrança do presidente por mudanças na legislação sinaliza a possibilidade de novas discussões entre o governo federal, órgãos jurídicos e movimentos sociais sobre o modelo de titulação quilombola.
O tema possui relevância nacional por envolver direitos territoriais, regularização fundiária e políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais em diferentes regiões do país.
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