Presidente do TSE rejeitou ação por falta de legitimidade dos autores e não analisou o mérito das acusações relacionadas ao financiamento da produção.
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| Nunes Marques nega pedido para barrar divulgação de “Dark Horse” no período eleitoral • Foto: Luiz Roberto/TSE |
Nunes Marques rejeita ação e mantém exibição de filme sobre Bolsonaro
Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou o pedido apresentado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a exibição e a divulgação do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o período eleitoral de 2026. A decisão teve caráter exclusivamente processual e não abordou o conteúdo das acusações apresentadas na ação.
Entendimento processual fundamentou a decisão
Ao analisar o caso, Nunes Marques concluiu que os autores da representação não possuem legitimidade ativa para questionar o tema perante o TSE. Segundo entendimento consolidado da Corte, o autor de uma ação relacionada à propaganda eleitoral deve disputar cargo na mesma circunscrição eleitoral do representado.
No processo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi apontado como pré-candidato à Presidência da República, o que caracteriza uma circunscrição nacional. Já um dos autores da ação, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), é pré-candidato à reeleição por Minas Gerais, enquanto o advogado Marco Aurélio de Carvalho não apresentou pretensão eleitoral para o pleito de 2026.
Com base nesse entendimento jurídico, o ministro considerou inviável o prosseguimento da representação.
Pedido buscava impedir divulgação durante todo o ciclo eleitoral
A ação protocolada pelos aliados de Lula pretendia impedir a exibição, distribuição, publicidade e impulsionamento do longa-metragem durante toda a pré-campanha, campanha eleitoral e eventuais turnos da disputa presidencial.
A preocupação dos autores estava relacionada à possibilidade de lançamento da obra em setembro de 2026, período próximo ao primeiro turno das eleições. Para os proponentes da medida, a produção poderia exercer influência política relevante no processo eleitoral.
O filme retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro e tem como protagonista o ator norte-americano Jim Caviezel.
Financiamento da produção esteve no centro da controvérsia
Entre os principais argumentos apresentados na ação estavam possíveis práticas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e eventual financiamento político irregular fora das regras de prestação de contas eleitorais.
A controvérsia ganhou destaque após reportagens baseadas em investigações da Polícia Federal envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Os autores citaram informações divulgadas pela imprensa indicando que Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos para financiar o projeto cinematográfico. Segundo os documentos mencionados na ação, o valor solicitado teria alcançado US$ 24 milhões, enquanto repasses identificados nas investigações somariam aproximadamente US$ 10 milhões.
Autores pediam acesso a contratos e documentos financeiros
Além do bloqueio da exibição do filme, a representação também solicitava que o TSE determinasse a apresentação de contratos, documentos financeiros e informações sobre todos os envolvidos no financiamento da obra.
A intenção era permitir uma análise mais aprofundada sobre a origem dos recursos utilizados na produção e sua eventual relação com o processo eleitoral de 2026.
Entretanto, diante do reconhecimento da falta de legitimidade dos autores, o tribunal não chegou a examinar esses pedidos complementares.
Precedente de 2022 foi citado na argumentação
Os autores da ação também utilizaram como fundamento uma decisão tomada pelo TSE durante as eleições de 2022, quando a divulgação de um documentário relacionado a Jair Bolsonaro foi suspensa durante o período eleitoral.
Apesar da referência ao precedente, o caso atual não teve análise de mérito. Com isso, a Corte não avaliou eventual semelhança entre as situações nem os argumentos apresentados sobre possíveis impactos eleitorais da produção cinematográfica.
Possíveis desdobramentos para o cenário eleitoral
A decisão mantém, por enquanto, a possibilidade de lançamento e divulgação de Dark Horse durante o calendário eleitoral de 2026. No entanto, especialistas avaliam que novas ações poderão ser apresentadas por partes consideradas legítimas pela Justiça Eleitoral.
O episódio amplia o debate sobre os limites entre produções audiovisuais, liberdade de expressão, propaganda eleitoral e financiamento de conteúdos com potencial influência sobre a disputa presidencial.
Em Brasília, o caso já é acompanhado por lideranças políticas e jurídicas, uma vez que eventuais novos questionamentos poderão voltar ao centro das discussões do processo eleitoral nos próximos meses.
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