Órgão argumenta que colegiado está incompleto há oito meses e alerta para possíveis problemas processuais em ação que apura suposta coação ligada à trama golpista.
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| Eduardo Bolsonaro está nos EUA trabalhando contra o Brasil • Foto: Reprodução/Youtube |
A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, previsto para a próxima terça-feira (16). O pedido foi protocolado na sexta-feira (12) e tem como principal fundamento a composição incompleta da Primeira Turma da Corte, que opera com apenas quatro ministros desde outubro de 2025.
Segundo a Defensoria, a ausência de um quinto integrante pode comprometer a segurança jurídica do julgamento e abrir espaço para questionamentos processuais futuros. O órgão sustenta que, diante da atual configuração do colegiado, há risco de empate em eventuais votações, além da possibilidade de redução ainda maior do quórum caso seja acolhida uma tese apresentada pela defesa do parlamentar.
DPU aponta risco de impasse no julgamento
No pedido encaminhado ao STF, a Defensoria argumenta que um eventual placar de 2 votos a 2 poderia impedir uma definição clara sobre questões centrais do processo. O cenário, segundo o órgão, poderia gerar insegurança jurídica e novos questionamentos durante a tramitação da ação.
A preocupação aumenta diante da hipótese levantada pela defesa de Eduardo Bolsonaro nas alegações finais, que pede o reconhecimento do impedimento do relator, Alexandre de Moraes. Caso essa tese seja aceita, a Primeira Turma passaria a deliberar com apenas três integrantes, reduzindo ainda mais o quórum da sessão.
Para evitar esse cenário, a DPU cita o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição do colegiado quando necessário.
Além disso, o órgão pede que, caso o pedido não seja acolhido de forma individual pelo relator, a questão seja submetida aos demais ministros como questão de ordem logo na abertura da sessão prevista para terça-feira.
O que está em jogo na ação contra Eduardo Bolsonaro
O processo tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para buscar medidas de pressão contra autoridades brasileiras.
Entre os pontos analisados pelo STF está a suspeita de que o deputado licenciado teria participado de articulações relacionadas ao chamado "tarifaço" anunciado pelo governo do então presidente norte-americano Donald Trump em 2025, além de iniciativas ligadas à suspensão de vistos de autoridades brasileiras e à aplicação da Lei Magnitsky.
De acordo com a PGR, as movimentações teriam ocorrido em um contexto de pressão institucional sobre integrantes do Supremo às vésperas do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Vacância no STF amplia debate institucional
A vaga atualmente aberta na Primeira Turma surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Desde então, o posto permanece sem preenchimento definitivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o então advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira no Supremo. No entanto, a indicação enfrentou forte resistência política no Senado e acabou rejeitada pelo plenário.
Nos bastidores de Brasília, a disputa em torno da sucessão no STF intensificou o debate sobre a influência política nas nomeações para a Corte e sobre os impactos institucionais da demora para recompor integralmente seus colegiados.
Próximos passos
A expectativa agora é pela manifestação de Alexandre de Moraes sobre o pedido da Defensoria. Caso o ministro rejeite a solicitação, a DPU pretende insistir para que o tema seja apreciado pelos demais integrantes da Primeira Turma antes da análise do mérito da ação penal.
O julgamento previsto para terça-feira poderá definir não apenas os rumos do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro, mas também estabelecer entendimento sobre a validade de deliberações realizadas por colegiados incompletos em casos de elevada relevância institucional.
Como se trata de um processo em andamento, novas decisões e manifestações das partes podem ocorrer nos próximos dias.
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