Corte brasileira manifesta preocupação após tribunal europeu apontar possível parcialidade no processo que condenou Carla Zambelli e negou sua extradição ao Brasil.
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| Justiça italiana diz que Moraes atuou sob "dupla veste", como julgador e pessoa afetada no crime pelo qual a ex-parlamentar foi condenada • Foto: Luiz Silveira/STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu oficialmente à decisão da Justiça italiana que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e apontou suposta falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da parlamentar. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Corte afirmou que o julgamento ocorreu dentro dos parâmetros constitucionais e respeitou integralmente o devido processo legal.
A manifestação do tribunal ocorre após a Suprema Corte de Cassação da Itália considerar que houve elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento. O entendimento foi utilizado como fundamento para anular o processo de extradição de Zambelli ao Brasil.
Justiça italiana questiona participação de Moraes
Na decisão, os magistrados italianos destacaram que Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como relator do caso e como vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Segundo o entendimento da Corte europeia, o fato de Moraes ter determinado medidas investigativas, autorizado diligências e posteriormente participado do colegiado responsável pela condenação teria criado uma percepção de comprometimento da imparcialidade do processo.
A avaliação foi feita no âmbito da análise do pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli por invasão de sistemas e inserção de documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF rebate críticas e cita garantias constitucionais
Em resposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota institucional reafirmando a independência da Justiça brasileira.
Segundo o comunicado, todos os atos processuais foram conduzidos em conformidade com a Constituição Federal, garantindo contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
A Corte também ressaltou que eventuais alegações de suspeição contra Alexandre de Moraes foram analisadas pelo colegiado competente e rejeitadas durante a tramitação da ação penal.
Para o STF, a condenação de Carla Zambelli foi resultado de um processo regular, acompanhado por diferentes instâncias internas do tribunal e submetido ao controle jurisdicional previsto na legislação brasileira.
Caso envolve condenação de 10 anos de prisão
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ.
De acordo com a acusação, a ex-parlamentar teria articulado com o hacker Walter Delgatti Neto a inserção de documentos falsos na plataforma do Judiciário, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra Alexandre de Moraes.
Delgatti também foi condenado pelo Supremo no mesmo processo.
A decisão italiana, contudo, considerou que aspectos relacionados à estrutura do julgamento precisariam ser observados sob a ótica das garantias processuais exigidas pelo ordenamento jurídico europeu.
Fachin demonstra preocupação com cooperação internacional
Na nota oficial, Edson Fachin afirmou que o Supremo acompanha com preocupação a decisão italiana e destacou o histórico de cooperação do Brasil em processos de extradição envolvendo outros países.
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O ministro observou que a Corte brasileira tradicionalmente mantém postura favorável à colaboração jurídica internacional e sugeriu que a negativa italiana pode gerar debates sobre reciprocidade entre os sistemas judiciais.
A manifestação também reforça a posição institucional do STF de preservar a autoridade de suas decisões judiciais e evitar interferências externas sobre sentenças já transitadas nos mecanismos processuais brasileiros.
Novo pedido de extradição ainda será analisado
Apesar da negativa envolvendo a condenação relacionada ao caso do CNJ, Carla Zambelli ainda enfrenta um segundo processo de extradição na Itália.
O pedido está vinculado à condenação de 5 anos e 2 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, decorrente do episódio ocorrido em São Paulo às vésperas das eleições de 2022.
O julgamento desse novo processo está previsto para ocorrer no próximo dia 1º e poderá definir os próximos passos da situação jurídica da ex-deputada no exterior.
Governo brasileiro mantém ofensiva diplomática
Enquanto aguarda os desdobramentos judiciais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública continua em contato com as autoridades italianas para defender a execução das decisões proferidas pelo STF.
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A expectativa do governo brasileiro é obter o reconhecimento das condenações e viabilizar o retorno de Zambelli ao país para cumprimento das penas impostas pela Justiça brasileira.
O caso se transformou em mais um capítulo da crescente repercussão internacional envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal e poderá influenciar futuras discussões sobre cooperação jurídica entre Brasil e países europeus.
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