Salvador – A tramitação do projeto que autoriza a Prefeitura de Salvador a destinar R$ 80 milhões em subsídios ao sistema de transporte coletivo ganhou um novo capítulo na Câmara Municipal. Durante reunião conjunta das comissões temáticas realizada nesta quarta-feira (10), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu vistas da proposta encaminhada pelo Executivo em regime de urgência.
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| Câmara adia análise de projeto que autoriza R$ 80 milhões para transporte coletivo • Foto: Lika Estrêla |
Pedido de vistas adia discussão sobre novo subsídio ao transporte coletivo
A medida suspende temporariamente a análise do texto e abre espaço para um debate mais aprofundado sobre os impactos da iniciativa. A parlamentar também defendeu a realização de uma audiência pública para discutir o tema com representantes da sociedade civil, órgãos reguladores e gestores públicos.
Audiência pública entra no centro das discussões
Segundo Aladilce, a proposta precisa ser debatida de forma ampla antes de seguir para votação em plenário. A vereadora argumentou que o tema envolve recursos públicos significativos e afeta diretamente milhares de usuários do transporte coletivo da capital baiana.
A parlamentar criticou declarações atribuídas ao prefeito de Salvador de que a tarifa poderá passar dos atuais R$ 5,90 para R$ 6,40 caso o subsídio não seja aprovado pela Câmara.
Durante a reunião, ela classificou o possível reajuste como excessivo e defendeu maior transparência na discussão sobre o financiamento do sistema.
A sugestão de audiência pública foi aceita pelos integrantes das comissões. Além de representantes municipais e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), o encontro deverá contar com gestores estaduais, considerando a integração entre ônibus e metrô na mobilidade urbana da capital.
A expectativa é que a audiência ocorra na próxima segunda-feira (15).
Distribuição dos recursos gera questionamentos
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara, o montante solicitado será dividido entre os diferentes segmentos do sistema de transporte.
A proposta prevê:
- R$ 75 milhões para o sistema convencional de ônibus;
- R$ 5 milhões para o subsistema de transporte especial complementar.
Durante a discussão, Aladilce questionou a ausência de contrapartidas explícitas para as empresas operadoras do serviço.
A vereadora argumentou que, apesar dos repasses realizados nos últimos anos, usuários continuam relatando problemas relacionados à qualidade do transporte, incluindo atrasos, dificuldades de integração, redução de linhas e falhas operacionais.
Debate amplia repercussão política
A discussão sobre novos subsídios ao transporte coletivo ocorre em um momento de forte pressão sobre os custos da mobilidade urbana em diversas capitais brasileiras.
O tema também ganhou dimensão política devido ao impacto direto no orçamento municipal e na vida dos passageiros. Parlamentares da oposição defendem que a concessão de novos recursos públicos deve ser acompanhada por mecanismos de fiscalização e metas de melhoria do serviço.
Já o Executivo sustenta que o apoio financeiro é necessário para garantir a manutenção da operação e evitar reajustes tarifários ainda maiores.
Relação entre transporte e orçamento municipal
Outro ponto levantado durante o debate foi a destinação dos recursos públicos diante de outras demandas da administração municipal.
Aladilce afirmou que a Câmara precisa avaliar os efeitos da medida sobre áreas consideradas prioritárias pela população, como saúde e educação.
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A discussão amplia o debate sobre o equilíbrio das contas públicas e sobre a estratégia adotada pelos municípios brasileiros para financiar sistemas de transporte urbano que enfrentam queda de passageiros e aumento dos custos operacionais.
Próximos passos na Câmara
Após a realização da audiência pública, a previsão é que o projeto retorne à pauta para votação na sessão da próxima quarta-feira (17), juntamente com outras matérias encaminhadas pelo Executivo.
A decisão poderá influenciar diretamente a política tarifária do transporte coletivo em Salvador e deverá continuar mobilizando vereadores, operadores do sistema e usuários nos próximos dias.
Além dos impactos locais, o caso é acompanhado por especialistas em mobilidade urbana por refletir um desafio enfrentado por grandes centros urbanos em todo o país, incluindo debates que avançam em Brasília sobre modelos de financiamento do transporte público.
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